Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Residência / Nós / Solar Bem-Viver: Solar Bem-Viver, pessoa jurídica com sede na Rua Coronel Fernando Prestes 872, Sorocaba, SP 18030-005, Brasil.
• Serviços: modalidades de moradia, convívio diurno e estadia de hóspede oferecidas pela Residência.
• Usuário / Visitante: qualquer pessoa que acesse o site da Residência ou entre em contato para obter informações sobre os Serviços.
• Morador: pessoa física que celebra contrato de moradia com a Residência.
• Família / Responsável: familiar ou representante legal do Morador.
• Site: o website disponível em https://solarbemviver.biz.
• Acordo: o contrato de prestação de serviços firmado entre a Residência e o Morador ou seu responsável legal.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a solicitação de qualquer Serviço implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições. Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou aos seus responsáveis legais. Ao utilizar o site ou contratar um Serviço, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.

3. Descrição dos serviços

O Solar Bem-Viver oferece as seguintes modalidades de moradia e convívio para adultos sênior:

• Moradia Senhorial: quarto privativo, refeições, arrumação, lavanderia e acesso às áreas comuns, em regime de moradia permanente (contrato mensal).
• Convívio Diurno: presença diurna três dias por semana com almoço, café, atividades e transporte coordenado (contrato mensal).
• Estadia de Hóspede: pernoite com refeições e acesso às áreas comuns (contrato por diária).

Os Serviços são prestados na sede da Residência, em Sorocaba, SP, Brasil. A disponibilidade de vagas pode variar e está sujeita a confirmação pela equipe.

4. Responsabilidades do usuário do site

• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos.
• Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas do site sem autorização.
• Não transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato.
• Não utilizar o site de forma que prejudique sua disponibilidade ou funcionamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, design e demais elementos — é de propriedade do Solar Bem-Viver ou de seus licenciantes. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para visualização do site para fins pessoais. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e vigentes na data da contratação:

• Moradia Senhorial: R$ 1.910,00 por mês
• Convívio Diurno: R$ 585,00 por mês
• Estadia de Hóspede: R$ 315,00 por diária

Os pagamentos devem ser realizados conforme as condições especificadas no contrato individual. Atrasos no pagamento poderão resultar em cobrança de juros e encargos previstos em contrato e na legislação brasileira. A política de cancelamento e restituição será detalhada no contrato firmado entre as partes.

7. Condições específicas dos serviços de moradia

• A entrada na Moradia Senhorial e no Convívio Diurno está sujeita à disponibilidade de vaga e à assinatura de contrato escrito.
• O contrato de Moradia Senhorial tem vigência mensal, renovado automaticamente, salvo aviso de encerramento com antecedência mínima de 30 dias.
• O contrato de Convívio Diurno tem vigência mensal, com possibilidade de ajuste dos dias mediante comunicação prévia.
• A Estadia de Hóspede é contratada por diária, sujeita a disponibilidade confirmada pela equipe.
• A Residência reserva-se o direito de recusar ou encerrar contratos em casos de conduta incompatível com o convívio harmonioso ou com as normas internas da casa.
• Objetos pessoais trazidos pelos Moradores são de sua exclusiva responsabilidade. A Residência adota cuidados razoáveis, mas não se responsabiliza por perdas ou danos a bens pessoais.

8. Isenções de responsabilidade

O Solar Bem-Viver é uma residência com foco em hospitalidade e convívio social, não em assistência médica ou clínica. Os Serviços não substituem cuidados de saúde, acompanhamento médico ou fisioterapêutico. As informações publicadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

O site é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Solar Bem-Viver não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos Serviços. A responsabilidade total da Residência, quando cabível, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelos Serviços no período diretamente relacionado ao dano. Situações de força maior ou caso fortuito, conforme o Código Civil Brasileiro, excluem a responsabilidade da Residência.

10. Indenização

O Usuário concorda em defender e indenizar o Solar Bem-Viver, seus colaboradores e representantes contra quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do uso indevido do site ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de Serviço mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias, salvo disposição diversa no contrato individual. A Residência pode encerrar contratos imediatamente em casos de inadimplemento grave, comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar dos outros moradores, ou descumprimento reiterado das normas internas.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências, por meio de comunicação direta, antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, SP, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato individual firmado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não-renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem anuência prévia por escrito da Residência.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço físico ou e-mail indicados nestes Termos.

14. Alterações nestes termos

O Solar Bem-Viver pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os novos termos. Para contratos em vigor, alterações relevantes serão comunicadas aos Moradores e responsáveis com razoável antecedência.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

Solar Bem-Viver
Rua Coronel Fernando Prestes 872, Sorocaba, SP 18030-005, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3231-7684